Termos de Uso
Última atualização: agosto de 2026
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do HarkSeller — o site e o sistema disponíveis em harkseller.com.br —, plataforma de gestão e automação de vendas feitas em grupos e canais de mensagens, operada por HarkSeller Soluções em TI Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 68.487.041/0001-98. Ao criar uma conta, você ("assinante") concorda com estes termos.
1. O serviço
O HarkSeller é um software por assinatura (SaaS) que organiza a operação de quem vende em grupo: registro de pedidos, cobrança somada por cliente, cotação de frete junto a integradoras, emissão de etiquetas com rastreio, separação de pedidos, relatórios e, no plano correspondente, emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e). Novos canais de venda poderão ser adicionados ao longo do tempo, e estas mesmas regras valem pra eles.
2. Teste grátis e assinatura
- O teste grátis tem a duração e as condições divulgadas no site, sem cartão de crédito e com acesso completo. Ao fim do teste, o uso continua apenas mediante assinatura de um dos planos divulgados no site.
- A assinatura não tem fidelidade: cancelar interrompe a próxima renovação, sem multa, e o acesso permanece ativo até o fim do período já pago, contado a partir da data de contratação — 30 dias corridos no plano mensal, 12 meses no anual.
- Valores já pagos não são reembolsados, exceto dentro do prazo de arrependimento de 7 dias previsto no Código de Defesa do Consumidor pra contratações feitas online, em que o reembolso é integral.
- Os valores vigentes são os publicados em harkseller.com.br. Alterações de preço serão comunicadas com antecedência, passam a valer apenas na renovação seguinte — e o assinante pode cancelar antes dela, sem custo — e nunca valem retroativamente pra período já pago.
- Em caso de não pagamento, o acesso é suspenso até a regularização. Os dados da loja ficam preservados conforme a cláusula 6.
3. O WhatsApp e o seu número
- O HarkSeller não é afiliado, associado ou endossado pelo WhatsApp ou pela Meta. WhatsApp é marca de seus respectivos titulares.
- O sistema conecta um número de WhatsApp fornecido pelo assinante, que permanece de titularidade e responsabilidade dele. Recomendamos o uso de um número dedicado à operação.
- O HarkSeller adota práticas de operação em ritmo humano (intervalos, janelas de horário, limites graduais), mas não pode garantir que a conta de WhatsApp do assinante jamais sofrerá restrições impostas pela própria plataforma — essa decisão é exclusiva do WhatsApp.
- É proibido usar o sistema pra envio de mensagens não solicitadas (spam), pra contatar quem não é cliente da loja ou pra qualquer atividade ilícita. O descumprimento autoriza a suspensão da conta.
4. Responsabilidades do assinante
- A relação de consumo (produto, preço, entrega, troca, garantia) é entre a loja e seus clientes. O HarkSeller é a ferramenta, não parte da venda.
- O assinante é responsável pela veracidade dos dados cadastrados, pelo conteúdo das mensagens configuradas nos moldes e pelo cumprimento da legislação aplicável às suas vendas — inclusive obrigações fiscais.
- No plano com Nota Fiscal, a emissão usa os dados fiscais, o certificado digital e as configurações fornecidos pelo assinante, que responde pela exatidão dessas informações.
5. Integrações de terceiros
Cotações de frete, etiquetas e rastreio dependem de integradoras de logística contratadas na conta do próprio assinante. O HarkSeller não adiciona markup sobre esses serviços e não responde por indisponibilidades ou alterações de preço praticadas por terceiros.
6. Dados do assinante
Clientes, vendas, relatórios e histórico pertencem ao assinante, que pode exportá-los em XLSX e PDF a qualquer momento. O tratamento de dados pessoais é descrito na nossa Política de Privacidade. Encerrada a assinatura, os dados da loja ficam guardados por 90 dias — tempo pra exportar tudo ou reativar a conta sem perder nada. Depois disso são excluídos em definitivo, ressalvados os registros que a lei obriga a manter.
7. Disponibilidade e suporte
Trabalhamos pra manter o serviço disponível de forma contínua, com backups diários, mas nenhum serviço online está imune a manutenções e indisponibilidades pontuais. O suporte é feito pelo botão dentro do próprio sistema e pelo e-mail contato@harkseller.com.br.
8. Limites de responsabilidade
- O HarkSeller responde pelos danos diretos que comprovadamente causar, até o limite da soma das últimas 3 mensalidades pagas pelo assinante. Não respondemos por danos indiretos ou lucros cessantes, nem por prejuízos causados por indisponibilidade ou decisão de serviços de terceiros — integradoras de frete, provedores de nota fiscal e o próprio WhatsApp, incluindo restrições de número, como descrito na cláusula 3.
- Os cálculos do sistema — cobranças, frete, impostos e notas fiscais — partem dos dados e configurações fornecidos pelo assinante. A conferência fiscal e contábil é responsabilidade do assinante e de seu contador.
9. Propriedade intelectual
O software, a marca HarkSeller, o layout e todo o conteúdo do sistema são de titularidade da HarkSeller Soluções em TI Ltda. A assinatura concede uma licença de uso pessoal e intransferível, sem cessão de qualquer direito sobre o software.
10. Alterações destes termos
Estes termos podem ser atualizados pra refletir evoluções do serviço ou da legislação. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou dentro do sistema. A versão vigente estará sempre nesta página.
11. Contato e foro
Dúvidas sobre estes termos: contato@harkseller.com.br. Aplica-se a legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor quando cabível. Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre/RS, ressalvado o foro do domicílio do assinante quando o Código de Defesa do Consumidor for aplicável.