Termos de Uso

Última atualização: novembro de 2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da HarkSeller — o site e o sistema disponíveis em harkseller.com.br —, plataforma de gestão e automação de vendas feitas em grupos e canais de mensagens, em vitrine online e na loja física, operada por HarkSeller Soluções em TI Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 68.487.041/0001-98. Ao criar uma conta, você ("assinante") concorda com estes termos.

1. O serviço

A HarkSeller é um software por assinatura (SaaS) que organiza a operação de quem vende em grupo, em vitrine online e na loja física: registro de pedidos, vitrine com carrinho, venda no balcão, cobrança somada por cliente, cotação de frete junto a integradoras, emissão de etiquetas com rastreio, separação de pedidos, relatórios e, no plano correspondente, emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e). Como adicionais, oferece o recebimento automático dos pagamentos e um número novo de WhatsApp, entregue pronto pra conectar. Novos canais de venda poderão ser adicionados ao longo do tempo, e estas mesmas regras valem pra eles.

2. Teste grátis e assinatura

• O teste grátis tem a duração e as condições divulgadas no site, sem cartão de crédito e com acesso completo. Ao fim do teste, o uso continua apenas mediante assinatura de um dos planos divulgados no site.
• A assinatura não tem fidelidade: cancelar interrompe a próxima renovação, sem multa, e o acesso permanece ativo até o fim do período já pago: 1 mês no plano mensal (até o mesmo dia do mês seguinte) e 12 meses no anual.
• Valores já pagos não são reembolsados, exceto dentro do prazo de arrependimento de 7 dias previsto no Código de Defesa do Consumidor pra contratações feitas online, em que o reembolso é integral.
• Os valores vigentes são os publicados em harkseller.com.br. Alterações de preço serão comunicadas com antecedência, passam a valer apenas na renovação seguinte — e o assinante pode cancelar antes dela, sem custo — e nunca valem retroativamente pra período já pago.
• Em caso de não pagamento, o acesso é suspenso até a regularização. Os dados da loja ficam preservados conforme a cláusula 6.

3. O WhatsApp e o seu número

• A HarkSeller não é afiliada, associada ou endossada pelo WhatsApp ou pela Meta. WhatsApp é marca de seus respectivos titulares.
• O sistema conecta um número de WhatsApp: o do próprio assinante, que permanece de titularidade e responsabilidade dele, ou um número novo fornecido pela HarkSeller para uso na plataforma, contratado como adicional. Recomendamos o uso de um número dedicado à operação.
• O número fornecido pela HarkSeller é contratado por ela junto à operadora e cedido em uso ao assinante enquanto a assinatura estiver ativa, exclusivamente na operação da própria loja — é vedado revendê-lo, cedê-lo ou emprestá-lo. A HarkSeller pode suspendê-lo em caso de uso indevido, ordem de autoridade ou suspensão pela operadora. Se o número for restringido pelo WhatsApp ou encerrado pela operadora, a HarkSeller fornece outro, sem garantia de recuperar o mesmo.
• O número fornecido pela HarkSeller é só pra usar com o sistema, no WhatsApp da loja: a linha é de dados pro WhatsApp e não faz ligação. O uso permitido é a conversa com os clientes da loja, sem spam.
• A HarkSeller adota práticas de operação em ritmo humano (intervalos, janelas de horário, limites graduais), mas não pode garantir que a conta de WhatsApp do assinante jamais sofrerá restrições impostas pela própria plataforma — essa decisão é exclusiva do WhatsApp.
• É proibido usar o sistema pra envio de mensagens não solicitadas (spam), pra contatar quem não é cliente da loja ou pra qualquer atividade ilícita. O descumprimento autoriza a suspensão da conta.

4. Responsabilidades do assinante

• A relação de consumo (produto, preço, entrega, troca, garantia) é entre a loja e seus clientes. A HarkSeller é a ferramenta, não parte da venda.
• O assinante é responsável pela veracidade dos dados cadastrados, pelo conteúdo das mensagens configuradas nos moldes e pelo cumprimento da legislação aplicável às suas vendas — inclusive obrigações fiscais.
• No plano com Nota Fiscal, a emissão usa os dados fiscais, o certificado digital e as configurações fornecidos pelo assinante, que responde pela exatidão dessas informações.

5. Integrações de terceiros

Cotações de frete, etiquetas e rastreio dependem de integradoras de logística. Enquanto o assinante não conecta a conta dele em nenhuma integradora, a cotação usa a conta da HarkSeller; etiquetas e rastreio saem sempre da conta do próprio assinante. No recebimento automático, o pagamento do cliente cai direto na conta do assinante no provedor de pagamento — a HarkSeller não recebe nem guarda esse dinheiro. A HarkSeller não adiciona markup sobre esses serviços e não responde por indisponibilidades ou alterações de preço praticadas por terceiros.

6. Dados do assinante

Clientes, vendas, relatórios e histórico pertencem ao assinante, que pode exportá-los em XLSX e PDF a qualquer momento. O tratamento de dados pessoais é descrito na nossa Política de Privacidade. Encerrada a assinatura, os dados da loja ficam guardados por 90 dias — tempo pra exportar tudo ou reativar a conta sem perder nada. Depois disso são excluídos em definitivo, ressalvados os registros que a lei obriga a manter.

7. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos pra manter o serviço disponível de forma contínua, com backups diários, mas nenhum serviço online está imune a manutenções e indisponibilidades pontuais. O suporte é feito pelo botão dentro do próprio sistema e pelo e-mail contato@harkseller.com.br.

8. Limites de responsabilidade

• A HarkSeller responde pelos danos diretos que comprovadamente causar, até o limite da soma das últimas 3 mensalidades pagas pelo assinante. Não respondemos por danos indiretos ou lucros cessantes, nem por prejuízos causados por indisponibilidade ou decisão de serviços de terceiros — integradoras de frete, provedores de nota fiscal, provedores de pagamento, a operadora do número e o próprio WhatsApp, incluindo restrições de número, como descrito na cláusula 3.
• Os cálculos do sistema — cobranças, frete, impostos e notas fiscais — partem dos dados e configurações fornecidos pelo assinante. A conferência fiscal e contábil é responsabilidade do assinante e de seu contador.

9. Propriedade intelectual

O software, a marca HarkSeller, o layout e todo o conteúdo do sistema e do site são de titularidade da HarkSeller Soluções em TI Ltda e protegidos pela Lei nº 9.609/1998 (Lei do Software) e pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais). A assinatura concede uma licença de uso pessoal e intransferível, sem cessão de qualquer direito sobre o software.

Sem autorização por escrito da HarkSeller, é proibido:

• copiar, reproduzir ou imitar o código, as telas, os textos, o layout ou os materiais do sistema e do site;
• fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar extrair o código-fonte, a estrutura do banco de dados ou as regras de funcionamento do sistema;
• usar robôs, raspagem de dados ou ferramentas de inteligência artificial pra copiar ou reproduzir o sistema, o site ou o seu conteúdo;
• usar o acesso ao sistema, inclusive no teste grátis, pra desenvolver, treinar ou alimentar um produto concorrente.

O descumprimento autoriza a suspensão e o cancelamento imediato da conta, sem prejuízo das medidas civis e criminais previstas em lei.

10. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados pra refletir evoluções do serviço ou da legislação. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou dentro do sistema. A versão vigente estará sempre nesta página.

11. Contato e foro

Dúvidas sobre estes termos: contato@harkseller.com.br. Aplica-se a legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor quando cabível. Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre/RS, ressalvado o foro do domicílio do assinante quando o Código de Defesa do Consumidor for aplicável.